O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, negou o pedido da CPI do Crime Organizado para reverter a decisão do ministro Gilmar Mendes, que anulou a quebra de sigilos da Maridt Participações. A empresa tem entre seus sócios o ministro Dias Toffoli, e a comissão tentava suspender a decisão desde a última quarta-feira.
Fachin esclareceu que a suspensão de liminar não é cabível contra decisões individuais de ministros do STF. Ele destacou que a Corte possui entendimento consolidado sobre o tema, inviabilizando a revisão de decisões monocráticas. O ministro também afirmou que a suspensão de liminar é uma medida excepcional e não pode ser utilizada como substituto de recurso.
A decisão de Gilmar Mendes, proferida no mês anterior, declarou nulo um requerimento da CPI que visava a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt. Mendes justificou sua decisão com base em irregularidades na atuação da comissão.
Após a negativa de Fachin, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, lamentou a manutenção do sigilo da Maridt, afirmando que isso limita o avanço das investigações e impacta as prerrogativas das CPIs. A Comissão informou que irá recorrer da decisão e aguarda a análise do Plenário do STF.
