O Tribunal de Apelações do Circuito de Washington decidiu, por unanimidade, manter as condenações de Peter Navarro, ex-conselheiro da Casa Branca, por desacato ao Congresso. A corte concluiu que Navarro desobedeceu de maneira deliberada à intimação do Comitê da Câmara que investigou os ataques ao Capitólio ocorridos em 6 de janeiro de 2021.
Navarro havia sido condenado por duas acusações de desacato, tendo se recusado a fornecer documentos e a prestar depoimento ao comitê. Em sua defesa, ele alegou que o então presidente Donald Trump havia invocado o privilégio executivo, o que, segundo ele, o impedia de colaborar com a investigação.
Porém, a juíza Patricia Millett, que redigiu a decisão do colegiado, ressaltou que Navarro não conseguiu demonstrar que Trump havia efetivamente invocado esse privilégio. Ela destacou que “o privilégio executivo pertence ao presidente, não a ex-assessores, e só pode ser invocado pelo próprio presidente ou por alguém autorizado por ele”.
A decisão do tribunal também apontou que Navarro invocou o privilégio de forma unilateral, sem apresentar qualquer documentação ou evidência que comprovasse a autorização de Trump. Os magistrados observaram que ele fez esse pedido antes mesmo de receber oficialmente a intimação e conhecer seu conteúdo.
Além disso, a corte ressaltou que, mesmo que o privilégio executivo tivesse sido formalmente invocado, isso não concedia a Navarro o direito de ignorar completamente a intimação. O procedimento correto, segundo a decisão, seria comparecer, apresentar objeções específicas e permitir que eventuais disputas sobre documentos ou perguntas fossem resolvidas pelos tribunais.
Outro ponto relevante destacado pelos juízes foi que Navarro já havia discutido publicamente diversos temas solicitados pelo Comitê, o que enfraqueceu ainda mais sua alegação de confidencialidade. Ele foi condenado em 2023 e cumpriu quatro meses de prisão em 2024, tornando-se um dos mais altos ex-integrantes do governo Trump a ser preso por desacato ao Congresso.
