A Casa Branca divulgou um relatório que identifica o sistema Pix, o projeto de lei sobre plataformas de internet e os impostos sobre encomendas expressas como barreiras comerciais impostas pelo Brasil. O documento, elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, também menciona problemas relacionados à análise de patentes e à proteção de propriedade intelectual.
Além das questões mencionadas, o relatório destaca a tributação de 60% sobre pacotes importados no Brasil, com um limite anual de comércio de US$ 100 mil por importador. Para envios internacionais, a alfândega impõe limites de US$ 10 mil para saídas e US$ 3 mil para entradas.
O USTR expressa preocupação com o tratamento preferencial que o governo brasileiro pode conceder ao Pix, o que poderia impactar negativamente os fornecedores de serviços de pagamento dos Estados Unidos. O relatório também menciona o Projeto de Lei 4.675, que atribui ao órgão de concorrência do Brasil poderes para designar plataformas com base em receita, potencialmente afetando empresas americanas.
Adicionalmente, o governo dos Estados Unidos critica as tarifas aplicadas pelo Brasil, que em 2024 foram de 12,5% para bens de indústria e 9% para bens de agricultura. O documento ressalta que o Brasil impõe tarifas em setores como veículos, eletrônicos e produtos químicos, o que pode dificultar ainda mais o comércio exterior.
