O Governo do Paraná lançou um portal exclusivo sobre a Reforma Tributária, reunindo informações e materiais explicativos. Além disso, foi elaborada uma cartilha didática para gestores públicos e equipes técnicas dos municípios, apresentando os principais pontos da reforma de forma clara e acessível.
A cartilha explica o funcionamento do IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ambos incidirão sobre uma base mais ampla de consumo e substituirão, de forma gradual, o ICMS e o ISS.
O novo sistema começou a ser testado no início deste ano, com simulações do funcionamento do IBS e da CBS, e a cobrança terá início em 2027. A transição se estenderá até 2033, quando o novo modelo estará plenamente implementado.
O objetivo é garantir uma transição segura e organizada para o novo modelo, e o Governo do Paraná tem trabalhado de forma antecipada e colaborativa para que a Reforma Tributária seja compreendida e aplicada da melhor maneira possível.
