A regulamentação das apostas esportivas no Brasil, vigente desde 1º de janeiro de 2025, exige que operadoras e jogadores declarem seus ganhos no Imposto de Renda (IR). O ComprovaBet é um documento que detalha todos os resultados de apostas ao longo do ano, incluindo ganhos e perdas, valores recebidos como prêmio e a identificação do operador da plataforma.
O ComprovaBet, oficialmente chamado de Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa, deve ser emitido pelas empresas até o último dia de fevereiro de cada ano. Os usuários devem declarar suas atividades se o ganho líquido anual ultrapassar R$ 28.467,20, com uma taxação de 15% a ser paga até o último dia útil de maio. Caso contrário, a declaração é isenta.
Entre os pontos positivos do ComprovaBet estão a organização financeira do apostador, que pode visualizar seus gastos e retornos, e a eliminação da necessidade de cálculos manuais, utilizando os valores do documento. Além disso, promove maior transparência entre as casas de apostas e seus clientes.
Para acessar o ComprovaBet, o usuário deve entrar em seu perfil na casa de apostas e buscar o documento na seção de “Minha conta” ou solicitar diretamente ao atendimento ao cliente. A falta de declaração dos ganhos pode resultar em penalidades pela Receita Federal, que realiza o cruzamento de informações das operadoras com dados bancários.
