Projeto de Lei (PL) 1265/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe proibir a comercialização, reprodução e importação de cães da raça pitbull em todo o Brasil. O texto também prevê medidas para o controle de animais considerados potencialmente perigosos, incluindo a obrigatoriedade da castração.

Apresentado pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), o projeto foi aprensentado ao PL 2376/2003 e atualmente está pronto para ser incluído na pauta de votação do Plenário. Entre as regras previstas estão o uso obrigatório de focinheira em locais públicos e a castração dos pitbulls já existentes.

Se a proposta for aprovada, todos os cães da raça deverão ser registrados junto aos órgãos de saúde e de controle de zoonoses no prazo de até 90 dias.

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