A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.

Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.

Semana nacional

Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As ações relacionadas ao tema ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.

Segundo a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciativas de combate à corrupção.

Com informações da Agência Brasil.

Leia o resumo da notícia

– Educação política será obrigatória: A Lei nº 15.468/2026 inclui educação política e direitos da cidadania como componente obrigatório da educação básica, abordando temas como organização da sociedade, cidadania e participação democrática.

– Criação da Semana da Ética e da Cidadania: A Lei nº 15.467/2026 institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser realizada anualmente na primeira semana de maio.

– Objetivo das novas leis: As medidas buscam fortalecer a formação cidadã, incentivando valores éticos, participação democrática e ações de combate à corrupção por meio de atividades promovidas por escolas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil.