O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) pelos crimes de obstrução à Justiça e coação. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi acatada nesta quinta-feira (19), com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A decisão consolida Eduardo Bolsonaro na condição de réu no processo, que investiga sua atuação em 2023 junto ao governo dos Estados Unidos. A PGR o denunciou por supostamente tentar influenciar medidas contra as exportações brasileiras e pela suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF.
O ex-parlamentar teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados por faltas não justificadas, conforme determinação da Constituição. Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos, pediu licença do mandato e não retornou ao Brasil após a vigência do afastamento, em 21 de julho.
