A Medida Provisória do Bom Condutor, que promove a renovação automática e sem custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações nos últimos doze meses, resultou em uma economia de R$ 79 milhões para condutores paranaenses desde sua implementação em dezembro de 2022. Aproximadamente 131,2 mil motoristas foram beneficiados pela iniciativa, que visa simplificar o processo de renovação.
A medida, que é uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permite que motoristas sem multas solicitem a renovação da carteira sem taxas no Detran. Condutores entre 50 e 70 anos têm direito a uma renovação automática, enquanto aqueles com mais de 70 anos ou com recomendações médicas devem realizar o procedimento tradicional, que inclui exames de aptidão física e mental.
Além da renovação automática, o Governo do Estado do Paraná também enviou um projeto de lei que reduz os valores dos exames exigidos para a CNH. O exame de aptidão física e mental teve seu custo reduzido de R$ 127,06 para R$ 60, e a avaliação psicológica caiu de R$ 277,68 para R$ 120, resultando em uma economia total de 55% no valor atual.
Outra iniciativa é a CNH Social, que oferece aulas de condução gratuitas e isenção de taxas para a emissão da CNH. A primeira etapa do programa, divulgada em março, selecionou 4 mil candidatos para participar das aulas, facilitando o acesso à habilitação no estado.
