O Discord tem prazo até esta segunda-feira, 17, para interromper suas transmissões ao vivo no Brasil, conforme uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitida na quarta-feira, 12. Essa suspensão se aplica à funcionalidade "Go Live", que permite transmissões dentro de servidores, além de outras ferramentas que compartilham vídeos. A plataforma poderá retomar essas atividades apenas após comprovar que implementou medidas de segurança adequadas para proteger crianças e adolescentes.
Essa decisão foi resultado de um processo iniciado pela Superintendência de Fiscalização da ANPD, que investiga se o Discord está cumprindo as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). O processo foi instaurado após a agência receber informações do Discord na segunda-feira, 10, e realizar reuniões com representantes da empresa nos dias seguintes.
A ANPD identificou evidências de que a funcionalidade de transmissões ao vivo do Discord pode expor usuários menores de 18 anos a conteúdos prejudiciais, como violência, assédio, automutilação e suicídio. A Superintendência de Fiscalização alegou que a recorrência de violações relacionadas ao uso dessa ferramenta justifica a intervenção específica sobre as transmissões ao vivo.
Entre as situações preocupantes levantadas pela ANPD estão a prática de violência, assédio e a indução ou apoio à automutilação e ao suicídio. A agência também destacou que a forma como o Discord opera limita a capacidade da empresa de impedir tentativas de contornar a suspensão.
É importante ressaltar que a decisão não implica no bloqueio total do Discord no Brasil, pois outros recursos e serviços da plataforma continuarão disponíveis. No entanto, a suspensão das transmissões ao vivo não possui um prazo definido para término e só poderá ser revertida após a empresa demonstrar a adoção de medidas de segurança e governança que atendam aos riscos identificados. A ANPD exigirá também a comprovação da efetividade dessas medidas antes de autorizar qualquer reativação da funcionalidade.
A ação da ANPD é preventiva e faz parte de um processo de fiscalização mais amplo. Durante a investigação, a agência pode ainda considerar outras medidas, incluindo a elaboração de um plano de conformidade que permita ao Discord assumir compromissos em relação a melhorias em seus serviços, respeitando as exigências do ECA Digital.
