A quarta-feira (2) promete ser intensa no Congresso Nacional, com a análise de importantes projetos que afetam diretamente a população e o trabalho. Entre as propostas em pauta, destaca-se a que visa a redução da jornada de trabalho e a possibilidade de extinção da escala 6×1. Além disso, os parlamentares irão discutir a PEC da Segurança Pública e a medida provisória que elimina a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas".
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 é considerada uma das prioritárias e de maior apelo popular. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) será lido e votado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após um período de espera sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP). O governo federal espera que a proposta siga ao plenário ainda hoje, mas isso depende da capacidade da bancada governista em reunir 2/3 dos líderes para aprovar a quebra de interstício, o que permitiria a votação da PEC em dois turnos no mesmo dia.
Por outro lado, a oposição busca atrasar a tramitação da proposta através de pedidos de vista e outros recursos regimentais, podendo também solicitar que a PEC seja encaminhada a comissões temáticas, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta de alteração na carga horária de trabalho reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários e estabelecendo dois dias de descanso por semana. A implementação da mudança será gradual e incluirá exceções para trabalhadores com regimes diferenciados, assim como para aqueles que possuem salários superiores e diploma de nível superior.
Outro ponto importante na pauta é a medida provisória que extingue a chamada "taxa das blusinhas". A MP, que foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que já está em vigor desde maio, zera a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, além de modificar a forma de tributação de outras remessas. Essa proposta será revisada pela comissão mista do Congresso antes de ser levada à votação no plenário.
É importante ressaltar que a medida provisória perderá sua validade no próximo dia 8, o que aumenta a urgência para sua aprovação.
