O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela devolução dos passaportes do senador Marcos do Val, do Avante-ES, e revogou a proibição que o impedia de deixar o país. A medida, tomada em uma decisão sigilosa na última quinta-feira, 28, foi em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que já não havia necessidade de manter as restrições ao parlamentar.
Marcos do Val está sob investigação por suposta obstrução de uma investigação criminal e por incitação ao crime, em um inquérito que apura a divulgação de informações pessoais e ataques direcionados ao delegado Fábio Shor, da Polícia Federal (PF), que conduz investigações ligadas a uma suposta trama golpista. A liberação do passaporte e a revogação das restrições ocorreram após a PF concluir suas investigações.
Em agosto de 2025, a PF indiciou não apenas o senador, mas também os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, além de Ednardo Raposo. Moraes, na mesma decisão, estipulou um prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste sobre o relatório final da Polícia Federal.
A revogação das medidas cautelares representa um desdobramento significativo, visto que as restrições tinham sido impostas após a viagem de Marcos do Val aos Estados Unidos em julho de 2025, desrespeitando determinações anteriores do STF. As medidas incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, apreensão dos passaportes, bloqueio de bens e restrições ao uso de redes sociais.
Algumas dessas restrições já haviam sido suspensas anteriormente, após o retorno do senador ao Brasil e um afastamento temporário de seu mandato por questões de saúde. Durante o processo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou um ofício ao Supremo reafirmando o respeito de Marcos do Val às instituições democráticas e ao Estado de Direito.
Após a decisão, Marcos do Val expressou satisfação com a devolução de seu passaporte, afirmando que recebe a decisão com serenidade e consciência tranquila, reiterando que sempre atuou dentro da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Ele também destacou a fragilidade das acusações que pesam sobre ele e sua disposição para colaborar com as autoridades em todos os esclarecimentos necessários.
