A atual crise no Supremo Tribunal Federal (STF) transcende a disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Em um horizonte de cerca de um ano, a sucessão de Edson Fachin para a Presidência da Corte, que ocorrerá em setembro de 2027, levanta questionamentos importantes sobre a trajetória do atual vice-presidente.
Alexandre de Moraes, que é o sucessor natural de Fachin, não pode ser analisado apenas à luz dos escândalos, como o caso do Banco Master, ou das investigações que envolvem as mensagens de Daniel Vorcaro. Há uma questão mais ampla em discussão: o que poderá ocorrer se um ministro, hoje cercado por controvérsias e críticas sobre sua postura autoritária, vier a comandar o Supremo?
O papel do presidente do STF vai além de meramente organizar pautas ou conduzir sessões. O artigo 13 do Regimento Interno da Corte confere ao presidente várias atribuições significativas, incluindo a representação do Tribunal, a condução das atividades e a decisão de questões urgentes durante recesso. Além disso, o artigo 68 permite que a Presidência faça redistribuições de processos, o que, em situações excepcionais, pode incluir casos de outros ministros.
Essa concentração de poderes e instrumentos precisa ser debatida antes que Moraes assuma a presidência. O controle sobre os trabalhos do Tribunal e a capacidade de decidir questões de ordem são aspectos que podem impactar a tramitação de processos de forma significativa, especialmente se a figura do presidente já estiver envolvida em controvérsias.
A preocupação é que, caso Moraes chegue ao cargo de presidente com um histórico de acusações e conflitos institucionais, a reação não pode ser apenas esperar para ver o que acontecerá após sua posse. A omissão em relação ao avanço de Moraes sobre os limites institucionais já trouxe consequências negativas ao país, e repetir esse erro ao conceder ainda mais poder ao ministro pode resultar em um preço elevado.
O Brasil não pode aceitar a ascensão de Moraes à Presidência do STF como um desfecho normal, considerando seu histórico e as dúvidas que ainda cercam suas ações. O ideal seria que ele se afastasse do cargo e se tornasse alvo de investigações, assim como já deveria ter ocorrido com Dias Toffoli em fevereiro.
