Deputados federais apresentaram sete propostas de decreto legislativo para reverter os efeitos da Resolução Gecex nº 852, que aumentou o imposto de importação em mais de mil itens. Os parlamentares Nikolas Ferreira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Gustavo Gayer, Junio Amaral, Marcel van Hattem, Luiz Lima, Gilson Marques, Adriana Ventura, Ricardo Salles, Evair Vieira de Melo e Delegado Palumbo citam a elevação da taxação em até 7,2 pontos percentuais, abrangendo smartphones e equipamentos de informática e telecomunicações.
A medida também afeta máquinas essenciais para setores industriais, como alimentos, construção civil e equipamentos hospitalares. O argumento dos deputados é que o governo aumentou a tributação sem debate legislativo, o que pode prejudicar a produtividade, a inovação e a competição do país em cadeias globais de valor. Além disso, o encarecimento dos produtos deve gerar impactos inflacionários.
O Ministério da Fazenda defende a decisão como forma de preservar a soberania tecnológica brasileira. Em nota técnica, o governo destacou que as importações de bens de capital e informática cresceram 33,4% desde 2022. Também alertou que mais de 45% dos produtos nacionais consumidos em dezembro passado eram estrangeiros, o que pode comprometer setores produtivos do país.
Na rede social X, Nikolas Ferreira criticou a medida, ressaltando que o aumento nos impostos encarece diretamente os produtos consumidos pela população. Ele afirmou que o governo adotou uma ação sem transparência, em vez de discutir o tema no Parlamento.
