No Brasil, a organização política segue o modelo federativo e a divisão dos poderes em três instâncias: federal, estadual e municipal. Os deputados estaduais, como representantes da população, atuam na Assembleia Legislativa para garantir o equilíbrio democrático entre os poderes localizados no estado, além de exercer funções técnicas cruciais para o pleno exercício da cidadania.
Eles são responsáveis por propor, discutir e aprovar leis que vigoram dentro do território estadual, incluindo normas sobre impostos estaduais como ICMS e IPVA. Também definem a aplicação de recursos públicos por meio de votações do orçamento anual e do plurianual, além de criar, alterar ou extinguir secretarias e cargos públicos no âmbito estadual.
Além da legislação, os deputados exercem controle externo sobre o governador, usando ferramentas como CPIs para investigar fatos e pedidos de informações sobre gastos. Eles ainda analisam anualmente as contas do Executivo estadual, com auxílio do Tribunal de Contas, e podem convocar autoridades para prestar esclarecimentos sobre suas ações.
A origem do cargo remonta ao período imperial, quando as assembleias provinciais tinham autonomia restrita devido à nomeação direta de presidentes de província pelo Imperador. Com a República, em 1889, os estados ganharam maior independência, podendo elaborar suas constituições e eleger governantes, além de ampliar o papel das assembleias legislativas.
