O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) manifestou repúdio à recente manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796. Este parecer questiona leis do Paraná que garantem o funcionamento de escolas especializadas, como as APAEs, e defende a matrícula apenas na rede regular de ensino.
Bazana afirmou que a posição da PGR ignora a realidade de milhares de famílias que dependem desse atendimento especializado. Ele destacou a preocupação com o impacto direto na vida de alunos e suas famílias, ressaltando a necessidade de um atendimento adequado e preparado.
Para enfrentar a questão, Bazana já iniciou articulações com a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Paraná e o Governo do Estado. O objetivo é levar essa discussão a Brasília, defendendo que o modelo paranaense é responsável e eficaz, respeitando as necessidades individuais dos alunos.
A discussão está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve julgar o mérito da ação. Bazana confia que o STF reconhecerá a importância do modelo adotado no Paraná, ressaltando que seu trabalho é baseado em resultados e no cuidado com as pessoas.
