O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou a aprovação da redução das taxas para a emissão da carteira de motorista no Paraná. A medida prevê uma queda de 55% nos custos, com o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica passando de R$ 404,74 para R$ 180.
O projeto do governador Ratinho Junior (PSD) avançou na CCJ e será encaminhado à Comissão de Finanças, com votação prevista para a próxima semana no Plenário. Romanelli expressou confiança na aprovação da proposta, que busca facilitar o acesso da população aos serviços de habilitação, seguindo diretrizes federais.
Os novos valores estabelecidos incluem R$ 60 para o exame de aptidão física e mental, R$ 120 para a avaliação psicológica e R$ 217,02 para a junta médica especial. A proposta visa garantir maior segurança jurídica e reduzir o risco de judicialização, ampliando o acesso aos serviços.
Além disso, a iniciativa se soma a outras ações do governo, como a redução de 45% no IPVA e o programa CNH Social, que oferece habilitação gratuita para famílias de baixa renda. O primeiro edital da CNH Social teve mais de 53 mil inscritos e prevê quatro mil vagas para as categorias A (moto) ou B (carro). A divulgação da lista de selecionados pelo Detran-PR está prevista para o final de março.
