Deputado critica sigilo no TCE-PR sobre programa Olho Vivo e pede transparência

O deputado Arilson Chiorato questionou o sigilo no processo do TCE-PR sobre o programa Olho Vivo, ressaltando falta de transparência e fiscalização.
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O deputado estadual Arilson Chiorato questionou, na Assembleia Legislativa do Paraná, o sigilo imposto ao processo no Tribunal de Contas do Estado sobre o programa Olho Vivo. Ele apontou que essa medida dificulta o acesso a informações essenciais, comprometendo a transparência e a fiscalização sobre a iniciativa, que utiliza câmeras e sistemas de inteligência para monitoramento em tempo real.

Chiorato destacou que o sigilo foi aplicado no mesmo dia em que uma denúncia sobre o programa foi protocolada, levantando preocupações sobre a transparência da administração pública. O Olho Vivo é financiado com recursos públicos e está sendo implantado em diversos municípios do Paraná, mas enfrenta questionamentos sobre a falta de informações sobre contratos e operações.

O deputado anunciou que irá protocolar um pedido para derrubar o sigilo no TCE-PR e tornar as informações públicas. Além disso, pretende solicitar a suspensão imediata do programa até que o governador Ratinho Jr. explique seu funcionamento e a utilização dos recursos públicos. Chiorato reforçou que a transparência é fundamental para a sociedade.

A denúncia apresentada pelo deputado aponta possíveis irregularidades na implantação do programa, incluindo fragilidades no processo licitatório e a participação de empresas privadas. O documento também levanta preocupações sobre o tratamento de dados sensíveis da população e a falta de clareza em relação aos contratos e responsabilidades na execução do sistema.