O deputado Arilson Chiorato acionou o Ministério Público do Paraná para investigar o não cumprimento da oferta de Língua Espanhola no Ensino Fundamental II e no Ensino Médio das escolas públicas do estado. Ele recebeu diversas denúncias sobre a resistência em aplicar a norma, mesmo após quase três anos da aprovação da proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC do Espanhol.
Chiorato, que lidera a Oposição na Assembleia Legislativa, pediu a instauração de um procedimento administrativo para averiguar a aplicação do artigo 179, parágrafo 9º, da Constituição do Estado do Paraná. Ele argumenta que a PEC do Espanhol, aprovada em 2022, tem como objetivo tornar o Paraná trilíngue e não pode ser desrespeitada.
O deputado destacou que a Secretaria de Estado da Educação do Paraná registrou a oferta de Língua Espanhola através do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas, o que contraria o que foi estabelecido na emenda. De acordo com as denúncias, a Seed estaria violando princípios legais e fundamentais, frustrando tanto os estudantes quanto os professores habilitados para ministrar as aulas.
Entre os pedidos ao Ministério Público, Chiorato requer a verificação do cumprimento da norma pela Seed e a apuração de possíveis omissões administrativas. Ele enfatiza a importância do MP como fiscal da ordem jurídica e defensor dos direitos sociais, especialmente em questões que envolvem a educação.
