A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quarta-feira (15), a alegação de que o ex-presidente não tinha conhecimento de que seu filho Flávio, que é pré-candidato à presidência pelo PL, faria a leitura pública da carta que escreveu. A ação do senador foi classificada como uso indireto de redes sociais, o que contraria as condições estabelecidas para a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro.
Os advogados do ex-mandatário afirmam que ele tem cumprido rigorosamente todas as normas impostas durante sua prisão domiciliar, incluindo a proibição do uso de redes sociais e de manter comunicação com pessoas fora do seu círculo familiar.
O documento apresentado pela defesa ressalta que Jair Bolsonaro não deu instruções a Flávio para que publicasse o conteúdo da carta em suas redes sociais, enfatizando que a decisão de torná-la pública foi exclusivamente do senador. O ex-presidente, portanto, não sabia que a carta seria lida em público no momento em que a entregou a seu filho.
Após a leitura da carta, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu proibir que Flávio visite o ex-presidente por um período de 90 dias. Essa medida foi tomada em função da violação das regras que permitiram a concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro, já que a divulgação da carta foi interpretada como um uso indireto de redes sociais.
A Defesa de Bolsonaro também argumenta que ele já havia escrito cartas em situações anteriores em que estava sujeito a restrições semelhantes, sem que isso gerasse questionamentos judiciais, o que, segundo eles, demonstra que a redação da carta não infringe as condições impostas pela sua pena.
