A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão controversa ao proibir a TV Globo de exibir o púlpito vazio reservado a Lula, atual candidato do PT, durante o debate eleitoral. A medida, considerada inconstitucional, foi anunciada no dia 1º e levanta questões sobre a imparcialidade da Justiça Eleitoral. Estela Aranha foi nomeada para o TSE em 1º de agosto de 2025, com um mandato de dois anos, após ter exercido funções importantes no governo de Lula III.
Durante sua gestão no governo petista, Estela Aranha ocupou o cargo de secretária de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança de Flávio Dino. Posteriormente, assumiu a função de assessora especial na Presidência da República, onde trabalhou sob a direção do ex-chanceler Celso Amorim. Essas experiências levantam questionamentos sobre sua imparcialidade nas decisões atuais no TSE.
Antes de sua nomeação, a ministra atuou como assessora no gabinete da Presidência da Corte em 2025, período em que Cármen Lúcia estava à frente do tribunal. Além disso, Estela Aranha integrou o Conselho Consultivo de Alto Nível da ONU sobre Inteligência Artificial e teve papel ativo em comissões de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB no Rio de Janeiro.
A ministra também é conselheira da OAB-RJ e já presidiu a Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da entidade, além de ter coordenado o Núcleo de Proteção de Dados e Privacidade do IBCCRIM e o Núcleo de Estudos Avançados do instituto. Sua trajetória inclui a atuação como professora convidada em várias instituições de ensino, como ESA/RJ, EMERJ, FGV, Mackenzie e IDP.
Na decisão que impediu a exibição do púlpito vazio, Estela Aranha justificou que a imagem da cadeira desocupada poderia ter efeitos que vão além da simples informação ao eleitor sobre a ausência de Lula, caracterizando um “perigo de dano” a poucos dias do primeiro turno das eleições. A decisão foi concedida em caráter de urgência, e a ministra estipulou multa em caso de descumprimento da ordem.
Além de proibir a TV Globo de exibir o púlpito vazio, Estela também restringiu as perguntas dirigidas aos concorrentes ao cargo de presidente, criando um cenário tenso em um momento decisivo da campanha eleitoral.
