A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu, nesta terça-feira (3), uma audiência pública com o tema "Sistema Prisional – Estado de Coisas Inconstitucional". O evento, liderado pelo parlamentar Renato Freitas (PT), contou com a presença de famílias de encarcerados, representantes de movimentos sociais, órgãos públicos e universidades, com o objetivo de discutir problemas e propor soluções para o sistema prisional.
Renato Freitas destacou a importância da audiência, afirmando que a participação popular envia um "recado civilizacional para a sociedade brasileira". Ele citou Nelson Mandela para ressaltar que o tratamento da população carcerária é um reflexo do nível de desenvolvimento de uma nação. O deputado também apresentou dados, informando que o Paraná possui 40 penitenciárias e 79 cadeias públicas, com cerca de 41 mil pessoas sob tutela do Estado, sendo aproximadamente 10 mil presos provisórios, ainda sem condenação.
O parlamentar chamou atenção para o perfil dos encarcerados, indicando que mais de 5 mil casos estão relacionados ao tráfico de drogas, enquanto apenas 46 envolvem crimes de corrupção. Essa discrepância, segundo ele, evidencia distorções que precisam ser abordadas. Freitas argumentou que a violência e as violações no sistema prisional não favorecem a ressocialização dos presos, pedindo um modelo que una punição e cumprimento da lei por parte do Estado.
A professora Katie Silene Cáceres Arguello, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), acrescentou que o modelo de justiça criminal atual perpetua desigualdades e atinge desproporcionalmente a população pobre e negra. Ela destacou que a estigmatização dos criminalizados resulta em uma "morte social", dificultando a reintegração e ampliando problemas de depressão e exclusão. Para ela, o Estado deveria priorizar investimentos em políticas que evitem o encarceramento em massa.
