Curitiba completa, em 2026, três séculos do início do funcionamento da Casa de Câmara e Cadeia, edifício que marcou a organização administrativa, jurídica e política da antiga vila. Localizada no antigo Largo da Matriz, nas proximidades das atuais praças Tiradentes e Generoso Marques, a construção reunia, no mesmo espaço, atividades da Câmara, da Justiça e a custódia de presos.

A determinação para a construção foi feita em 1721 pelo ouvidor-geral da Capitania de São Paulo, Raphael Pardinho. Na época, a vila ainda não dispunha de uma sede própria para as atividades administrativas e judiciais, que funcionavam de maneira precária.

Em seus registros, Raphael Pardinho argumentava que não era adequado que uma vila estabelecida havia tantos anos continuasse sem um prédio destinado às reuniões da Câmara, às audiências da Justiça e à prisão de pessoas. Os documentos com as determinações foram digitalizados e estão preservados no acervo da Câmara Municipal de Curitiba. Os originais pertencem à Fundação Cultural de Curitiba (FCC).

O edifício seguia um modelo comum no Brasil Colonial e em parte do período imperial. No pavimento superior ficavam as dependências administrativas e judiciais, enquanto a parte inferior abrigava a cadeia. A estrutura concentrava funções que hoje são distribuídas entre diferentes instituições públicas.

As instruções de Pardinho também especificavam os materiais e as características da obra. Como não havia cal disponível na vila, as paredes deveriam ser construídas com pedra e barro, com cinco palmos de espessura até o pavimento superior e três palmos na parte de cima.

Os alicerces deveriam ter pelo menos cinco palmos de altura. Nas áreas destinadas à prisão, as paredes precisavam ser reforçadas com grandes pedras atravessadas, para dificultar a abertura de passagens nas celas.

O piso superior seria feito com tábuas grossas, apoiadas em vigas de madeira próximas umas das outras. O telhado teria estrutura de asnas e proteção nos quatro lados. As paredes internas e externas deveriam receber revestimento e pintura clara, feita com tabatinga, uma espécie de argila.

O projeto previa ainda uma pequena sineta, chamada de “garrida”, que deveria ser instalada de modo que seu som alcançasse a população. O equipamento serviria para anunciar audiências e reuniões da Câmara, permitindo que os moradores soubessem quando os trabalhos administrativos e judiciais estavam em andamento.

Em 1739, o ouvidor Manoel dos Santos Lobato voltou a tratar da necessidade de um sino para convocar a população às reuniões e audiências. Ele determinou a compra de um sino pequeno no Rio de Janeiro e a construção de um campanário para instalá-lo. Os documentos não esclarecem se o equipamento substituiu a garrida prevista anteriormente ou se era uma nova aquisição.

Embora a construção tenha sido determinada em 1721, os registros históricos indicam que a Casa de Câmara e Cadeia começou a ser utilizada em janeiro de 1726.

Em 12 de janeiro daquele ano, uma reunião ocorreu na residência do juiz ordinário Manoel da Rocha. Dois dias depois, em 14 de janeiro, a documentação já indicava a “Casa de Conselho” como local de realização da sessão.

A mudança registrada nos documentos da época é utilizada como referência para o início do funcionamento do edifício. Por isso, 1726 é considerado o ano em que a sede começou a receber as atividades administrativas da vila.

Registros preservados pela Casa da Memória, instituição que reúne mais de 400 mil documentos sobre a formação de Curitiba, permitem estimar onde ficava a construção original. Cartas e registros antigos indicam que o edifício provavelmente ocupava uma área nas proximidades das floriculturas da Praça Generoso Marques.

O prédio, porém, apresentou problemas estruturais ao longo dos anos e passou por sucessivos reparos. Em 1808, documentos oficiais já descreviam a construção como estando em “total ruína”. Nos anos seguintes, o edifício deixou de funcionar regularmente como sede da Câmara e da cadeia.

O Legislativo municipal passou então a ocupar diferentes espaços de maneira improvisada, até a inauguração de uma nova Casa de Câmara e Cadeia, em 1850. Nas décadas seguintes, a Câmara mudou novamente de endereço, até chegar à sede atual, o Palácio Rio Branco.

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