O funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional após comentários do senador Flávio Bolsonaro sobre a investigação dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio destacou que a criação de uma CPI não pode ter como objetivo investigar pessoas específicas, conforme regras constitucionais e regimentais.
As CPIs são instrumentos de investigação do Poder Legislativo, previstas na Constituição Federal. Elas devem ser criadas para apurar 'fato determinado' e funcionar por prazo certo, dependendo do apoio de um terço dos parlamentares. O objeto de investigação precisa ser um acontecimento específico e de interesse público, e as pessoas são convocadas como consequência da apuração do fato.
Uma vez instalada, uma CPI possui poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e promover diligências. No entanto, a comissão não tem o poder de julgar ou condenar investigados, mas pode sugerir indiciamentos em seu relatório final.
As declarações de Flávio Bolsonaro provocaram reações, incluindo a do senador Alessandro Vieira, autor da proposta no Senado. Vieira questionou a oposição de Flávio à CPI, enquanto o senador defendeu a credibilidade das CPIs e criticou a postura de Flávio em relação à investigação dos ministros do STF.
