A Corte de Cassação da Itália, nesta quarta-feira (1º), anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil pela segunda vez. O colegiado determinou que o caso deve ser reavaliado, considerando que houve "vícios" no julgamento anterior realizado no Tribunal de Roma.
O advogado de Zambelli no Brasil, Fábio Pagnozzi, informou que a Corte de Cassação, a instância máxima do Judiciário italiano, reconheceu que a decisão de extradição continha falhas. Pagnozzi classificou a nova decisão como uma vitória para a defesa, que agora aguarda o novo julgamento em uma outra turma do tribunal.
A primeira autorização de extradição de Zambelli ao Brasil foi concedida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, mas a ex-parlamentar recorreu à Corte de Cassação. Anteriormente, uma solicitação de extradição relacionada a uma condenação de Zambelli pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi negada em 2023. Essa decisão resultou na libertação da ex-deputada, que estava detida na Itália.
No julgamento mais recente, a Corte de Cassação revisou um pedido de extradição ligado a outra condenação de Zambelli, que inclui uma pena de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A ex-deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por perseguir o jornalista Luan Araújo com uma arma de fogo, episódio que ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Fábio Pagnozzi expressou confiança de que, após o novo julgamento, a extradição de Zambelli será novamente negada. Ele destacou que o processo será analisado por uma nova turma do Tribunal de Roma.
Após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ, Carla Zambelli deixou o Brasil. Em julho do ano passado, ela foi presa em Roma. Na semana anterior à decisão da Corte de Cassação, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia solicitado novamente a extradição da ex-parlamentar, afirmando que a posição do Estado brasileiro está em conformidade com o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana e com as normas internacionais pertinentes à cooperação jurídica penal.
