Contrato do BBB 26 inclui autorização para uso de dados em inteligência artificial sem pagamento

O contrato do BBB 26 permite à Globo usar dados dos participantes para treinamento de IA, sem prazo ou remuneração específica. Especialista analisa cláusulas controversas.
Foto: 1 de 1 Logo do BBB 26 - Foto: Reprodução/Globo
Foto: 1 de 1 Logo do BBB 26 - Foto: Reprodução/Globo

O contrato do BBB 26, que faz parte do processo movido por Pedro Espíndola contra a TV Globo, contém cláusulas sensíveis, incluindo a autorização para uso de dados em inteligência artificial. O advogado Bruno Carvalho destacou que, embora algumas regras sejam comuns no mercado, outras refletem mudanças recentes na indústria.

Um dos pontos principais do contrato é a permissão para que a Globo utilize os dados dos participantes, incluindo nome, imagem e voz, para treinar ferramentas de inteligência artificial. Não há previsão de pagamento específico por esse uso, nem limitação de prazo ou território, o que levanta questionamentos sobre a legalidade dessa prática no Brasil, que ainda carece de regulação sobre uso de imagem para esse fim.

Outro aspecto notável é a atuação da VIU Agenciamento Ltda., responsável por intermediar contratos publicitários dos participantes. O advogado observa que a empresa pertence ao mesmo grupo econômico da Globo, o que pode gerar um conflito de interesses. Embora isso não seja irregular, exige atenção, pois cria uma tensão estrutural nas negociações.

Além disso, o regulamento permite a exibição de cenas de nudez e relações íntimas com a concordância dos participantes, algo que pode ser considerado implícito pelo público, mas que está contratualmente formalizado. Esses elementos revelam a complexidade e a falta de transparência em contratos desse tipo.