A juíza Gabriela Hardt, reconhecida por sua atuação como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, foi afastada de suas funções por dois anos. A decisão foi proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a análise de um processo administrativo disciplinar relacionado à homologação de um acordo firmado em 2019 entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e a Petrobras.
Com o afastamento, a magistrada receberá vencimentos proporcionais, o que implica em uma redução de salário durante o período de punição. Atualmente, Gabriela Hardt ocupa o cargo de juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba.
O processo que resultou na punição de Gabriela Hardt teve como base a homologação de um acordo que previa a devolução de R$ 2 bilhões, recursos desviados da Petrobras, que seriam destinados a uma fundação de interesse social para o combate à corrupção. Essa fundação ficou conhecida como Fundação Dallagnol, em homenagem ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que liderava a força-tarefa na época.
Em 2019, a homologação do acordo foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O CNJ, em votação, decidiu por maioria acompanhar o voto do conselheiro Rodrigo Badaró, que argumentou que Gabriela não adotou os cuidados necessários ao permitir repasses para a fundação responsável pela gestão dos recursos.
Durante a sessão, o presidente do CNJ e do STF, Edson Fachin, destacou a relevância do trabalho realizado pela Lava Jato no combate à corrupção, mas enfatizou que “os fins não justificam os meios”. Fachin afirmou que a discussão não diz respeito à corrupção apurada pela Operação Lava Jato, mas sim às irregularidades cometidas durante o processo.
A defesa de Gabriela Hardt, representada pela advogada Ana Luísa Vogado, contestou as acusações, afirmando que a juíza não cometeu irregularidades ao homologar o acordo. A advogada defendeu que a magistrada acreditou na legitimidade do MPF e da Petrobras para a assinatura do acordo, ressaltando que Gabriela sempre buscou a invisibilidade em seu trabalho, sem ser motivada por interesses pessoais.
