O Projeto de Lei da Dosimetria, que tem como objetivo a redução das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, está novamente nas mãos do Congresso Nacional. O prazo estabelecido para a promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encerrou na quarta-feira, 6, sem que o Executivo se manifestasse. Com isso, a responsabilidade pela promulgação do projeto agora recai sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na semana anterior ao término do prazo, o veto de Lula à proposta foi derrubado, com 49 senadores e 318 deputados votando contra a decisão do presidente. Após a rejeição do veto, o texto foi enviado ao Executivo, que tinha 48 horas, conforme a Constituição, para realizar a promulgação. Com a falta de ação do presidente, o projeto retorna ao Legislativo.
Neste cenário, a tarefa de promulgar o PL da Dosimetria é agora de Alcolumbre. Caso ele não tome a iniciativa, a responsabilidade será transferida ao vice-presidente do Senado, seguindo a ordem de sucessão legal. Essa situação ocorre em um contexto de tensões entre o Planalto e o Congresso, que se acentuaram após o veto à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As divergências entre os poderes não se limitam a essa questão, já que temas relacionados à segurança pública e ao PL Antifacção têm gerado desentendimentos contínuos. O clima tenso se reflete ainda nas ausências de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta, em eventos oficiais, como a cerimônia de lembrança dos atos de 8 de janeiro e na sanção da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Na quarta-feira, 6, a ausência de Lula na celebração do bicentenário da Câmara dos Deputados também evidenciou o clima político complicado. O presidente havia assinado o veto ao projeto no aniversário de três anos dos eventos que ocorreram em Brasília.
Advogados que representam réus dos acontecimentos de 8 de janeiro aguardam a promulgação da nova lei para solicitar ao Supremo Tribunal Federal a redução das penas aplicadas aos condenados. Assim, o futuro do projeto da dosimetria agora depende das decisões que serão tomadas no Congresso.
