A decisão do Comitê Olímpico Internacional, anunciada nesta quinta-feira, estabelece critérios biológicos para a participação em competições femininas. Com isso, apenas atletas consideradas biologicamente femininas poderão competir na categoria, utilizando critérios objetivos, incluindo testes genéticos. Essa medida visa criar um novo padrão de elegibilidade e maior clareza na organização das categorias esportivas.
O Projeto de Lei nº 245/2019, coautorado pelo deputado estadual Fabio Oliveira, define o sexo biológico como critério para as categorias em competições esportivas oficiais no Paraná. A proposta busca garantir equilíbrio competitivo entre os atletas e é apoiada por outros deputados, incluindo Alexandre Amaro e Delegado Tito Barichello.
Fabio Oliveira destacou que a decisão do COI torna mais relevante o debate sobre o tema, oferecendo objetividade a uma questão que estava sendo discutida de forma difusa. Ele enfatizou a importância de estabelecer critérios claros para proporcionar segurança e justiça competitiva no esporte.
Atualmente, a proposta aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, onde deverá ser analisada antes de seguir para votação em plenário.
