A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reunirá nesta quarta-feira (22) para deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a Escala 6 x 1. A proposta conta com o respaldo do relator Paulo Azi (União-BA), que destacou a necessidade de aprovação por maioria simples, totalizando 34 votos.
Caso a PEC receba aprovação na CCJ, seguirá para uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara. A sessão de votação foi agendada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a realização de uma sessão extra na última sexta-feira (17), em razão do feriado de Tiradentes, que ocorreu no dia 21.
Hugo Motta justificou a urgência da votação, afirmando que há uma “vontade política” no parlamento para aprovar o Fim da Escala 6 x 1. O presidente da Câmara também anunciou que indicará os nomes do presidente e relator da comissão especial assim que a proposta for aprovada na CCJ.
A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara até o final de maio e, se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal. É importante ressaltar que a autoria da PEC é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que apensou seu texto ao projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Esta proposta não deve ser confundida com o projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto de lei de Lula foi apresentado em regime de urgência no dia 14 de abril e, caso não inicie a análise em até 45 dias, poderá travar a apreciação de outros projetos na Câmara. Com isso, a votação da PEC que propõe o Fim da Escala 6 x 1 se torna um tema central nas discussões políticas atuais.
