O projeto visa proteger as máquinas apreendidas em situações ilegais, garantindo que elas sejam preservadas como prova de crimes.
A comissão aprovou o projeto, que agora seguirá para o plenário para votação. Os parlamentares esperam que a medida ajude a combater a atividade ilegal de garimpo e proteja as comunidades afetadas.
A destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal pode ser uma forma de ocultar provas de crimes e facilitar a continuação da atividade ilegal. Com a aprovação do projeto, as máquinas serão preservadas e utilizadas como evidências em processos criminais.
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