No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Código Estadual da Mulher Paranaense (CEMP) se consolida como uma ferramenta essencial para a proteção e garantia de direitos das paranaenses. Com dois anos de vigência, a legislação reúne em um único documento normas voltadas para a saúde, o enfrentamento à violência e a ampliação dos direitos das mulheres no estado.
O CEMP foi fruto de uma colaboração entre as dez deputadas da Assembleia Legislativa do Paraná e outros 22 parlamentares, visando facilitar o acesso à legislação para que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos. Desde sua implementação, novas normas foram adicionadas, fortalecendo o Código em diversas áreas e ampliando sua atuação.
Das quatro normas incorporadas no último ano, três têm como foco a proteção das mulheres em casos de violência doméstica e de gênero. O Paraná registrou quase um caso de feminicídio tentado ou consumado por dia, com 122 casos fatais e 233 tentativas. Apesar da redução em relação a 2024, os números ainda são alarmantes.
Entre as novas leis, destaca-se a ampliação da atuação da Patrulha Maria da Penha pela Polícia Militar do Paraná, que agora pode realizar visitas a casos já registrados. Além disso, foi estabelecida prioridade no atendimento às vítimas de violência no Instituto Médico Legal, visando garantir a realização de exames periciais de forma célere e eficaz.
