CNI critica aprovação de PEC que altera jornada de trabalho

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a aprovação da PEC que altera a jornada de trabalho como inadequada e inoportuna, pedindo mais tempo para debates técnicos no Senado.
Foto: Foto: Miguel Ângelo/CNI
Foto: Foto: Miguel Ângelo/CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou sua insatisfação com a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho e extingue o modelo de escala 6×1. Em uma nota divulgada no dia 28 de maio de 2026, a entidade considerou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados como "inadequado e inoportuno" e solicitou que o Senado tenha mais tempo para discutir a proposta de forma técnica.

A CNI argumentou que mudanças significativas na legislação trabalhista devem ser analisadas com responsabilidade e equilíbrio, levando em conta os impactos sobre trabalhadores, empresas, consumidores e a economia do Brasil. A entidade destacou que a discussão não deveria ser realizada sob a pressão de um ano eleitoral, o que poderia comprometer a qualidade do debate.

A proposta, aprovada pelos deputados, prevê uma transição gradual na carga horária semanal de trabalho, que atualmente é de 44 horas, além de extinguir a escala de seis dias trabalhados seguidos de um dia de descanso. O projeto agora seguirá para o Senado, onde será necessário passar por votações em dois turnos.

Antes da conclusão da votação na Câmara, representantes da CNI, junto com membros de outras entidades empresariais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), encontraram-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para solicitar que a tramitação da PEC ocorra somente após as eleições municipais de outubro.

A indústria expressou preocupação de que uma eventual redução da jornada de trabalho, se imposta por lei, sem um tempo adequado para adaptação e sem um correspondente aumento de produtividade, possa resultar em um aumento dos custos operacionais. A CNI apresentou estimativas que indicam um impacto potencial entre 6% e 9% em diversos setores, incluindo alimentos, vestuário e serviços.

Além disso, a confederação alertou para os desafios que micro e pequenas empresas enfrentariam ao absorver custos adicionais relacionados à contratação de novos funcionários ou à reorganização das escalas de trabalho. A CNI também enfatizou a importância da negociação coletiva como um meio mais adequado para ajustar jornadas e condições laborais, de acordo com as particularidades de cada setor.