No sistema político brasileiro, os deputados estaduais têm atribuições legislativas e fiscalizadoras no âmbito estadual. Histórico mostra mudanças no poder e autonomia de suas assembleias ao longo dos regimes.
O Comando Militar do Planalto informou ao Supremo que o general Mario Fernandes atende aos critérios para o benefício, mas normativa impede sua realização em prisões militares.
Associados da Polícia Federal solicitam ao presidente da Câmara que seja incluído no direito de delegados de polícia recorrerem de decisões judiciais e arguir impedimento ou suspeição de autoridades que atuem em inquéritos policiais.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que propõe a criação da Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo.
