Todo início de ano, surgem dúvidas sobre material ou quantidades solicitadas, matrículas, transporte, mensalidades e demais questões que envolvem os ensinos pré-escolar, fundamental, médio e superior. A cartilha Dicas sobre Matrículas, Mensalidades e Material Escolar é um apoio para os consumidores, trazendo argumentos legais que podem ser úteis nesse período.
As escolas não podem impor marcas ou indicar locais para a aquisição dos materiais de uso individual, e o material pedido nas listas não precisa ser entregue de uma só vez. Os pais podem comprá-los na medida em que as atividades forem sendo realizadas nas aulas.
A escola também não pode cobrar taxas adicionais nem solicitar aos alunos materiais de uso coletivo. Alguns cuidados são importantes nesse período, como a pesquisa de preços e de condições de pagamento, e a compra de forma coletiva pode ser uma opção para obter melhores preços.
O Procon orienta que o valor da anuidade terá vigência por um ano, sendo proibido o reajuste antes deste período, e eventuais reclamações podem ser feitas pelos canais online de atendimento.
