A Assembleia Legislativa de Goiás destaca-se no cenário nacional ao registrar a maior média de servidores comissionados por gabinete. Cada um dos 41 deputados goianos possui, em média, 143 cargos de confiança, totalizando 5.874 servidores comissionados. Considerando a área das salas, que giram em torno de 100 metros quadrados, a situação revela que, se todos os funcionários trabalhassem simultaneamente, cada um disporia de menos de um metro quadrado.
Os cargos comissionados, que não requerem concurso público, são frequentemente alterados conforme as mudanças políticas na Assembleia. O levantamento realizado analisou dados disponíveis nos portais de transparência das assembleias estaduais. Entre os 18 estados que forneceram informações completas, 14 apresentam uma proporção maior de cargos comissionados em comparação à Câmara dos Deputados, onde cada parlamentar tem direito a até 25 cargos.
Além de Goiás, o estado de Mato Grosso também apresenta números significativos, com uma média de 132 comissionados por deputado. Seguem-se Rondônia, com 93; Tocantins, que conta com 82; e o Rio de Janeiro, onde a média é de cerca de 77 servidores por parlamentar.
No contexto fluminense, o Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou com uma ação civil pública questionando a quantidade de cargos comissionados na Assembleia Legislativa. A Promotoria argumenta que esse modelo compromete a eficiência administrativa e enfraquece os princípios de impessoalidade e moralidade previstos na Constituição.
As assembleias legislativas que participaram do levantamento afirmaram que os cargos estão dentro dos limites legais, desempenham funções constitucionais e estão sujeitos a mecanismos de controle interno e externo. Contudo, nenhuma delas apresentou dados que comprovassem a produtividade dos servidores comissionados.
