A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira, 22, a votação de propostas que buscam a redução da jornada de trabalho e a eliminação da escala 6×1. A sessão está agendada para as 14h30.
O deputado Paulo Azi (União-BA), responsável pelo relatório, manifestou apoio à admissibilidade das propostas. O relatório propõe a troca do atual modelo de trabalho pela escala 5×2, que garante dois dias de folga por semana. A votação ocorre após um pedido de vista apresentado pelos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF), que havia adiando a análise na semana anterior.
Com o término do prazo regimental para pedidos de vista, novos adiamentos não são mais permitidos. Se o parecer for aprovado pela CCJ, As Propostas seguirão para uma comissão especial, que se encarregará de discutir os méritos das mudanças antes que sejam levadas ao plenário.
As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que serão analisadas hoje visam modificar o limite de 44 horas semanais da jornada de trabalho. A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da carga horária para 36 horas em um período de 10 anos. Por sua vez, a PEC 8/2025, apresentada por Erika Hilton (Psol-SP), sugere que as 36 horas sejam distribuídas ao longo de quatro dias de trabalho.
O relator Paulo Azi unificou as duas propostas em um só relatório de admissibilidade. Durante o processo na CCJ, representantes do governo, sindicatos e empresas manifestaram opiniões divergentes em audiências públicas, revelando diferentes perspectivas sobre os impactos econômicos decorrentes das mudanças propostas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem como objetivo acelerar a tramitação das propostas e pretende levar a PEC ao plenário antes do recesso de julho. Motta prioriza a tramitação na forma de PEC, mesmo diante do envio de um projeto de lei pelo governo federal sobre o mesmo tema.
