Na última quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com o sigilo das informações relacionadas aos gastos de autoridades em viagens oficiais. As despesas com passagens, hospedagem, alimentação, locomoção, aquisição de bens e uso de cartões corporativos deverão ser divulgadas de forma clara e acessível ao público.
A proposta, que é de autoria dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), altera a Lei do Acesso à Informação. O texto desclassifica essas despesas como sigilosas, argumentando que a falta de transparência pode comprometer a segurança de instituições e autoridades.
O relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), destacou que a iniciativa visa fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas. "A transparência constitui regra geral na atuação administrativa, sendo o sigilo medida excepcional, admitida apenas quando estritamente necessária à proteção da segurança da sociedade ou do Estado", afirmou o relator.
O deputado José Medeiros (PL-MT) também se manifestou a favor do projeto, criticando o sigilo que atualmente recai sobre as informações de gastos do Executivo. Medeiros mencionou um levantamento que revelou mais de 1.300 pedidos de acesso à informação negados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Tem sigilo para tudo, desde o cartão de Janja a tudo que se pediu em relação aos palácios do Planalto e da Alvorada", declarou o parlamentar.
Por outro lado, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que o sigilo não é uma prática exclusiva do governo atual. "Somos a favor da transparência, mas há que se falar a verdade: 23% do orçamento de viagens do governo Bolsonaro foi colocado em sigilo também", ressaltou.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para votação no Senado Federal.
