A Câmara dos Deputados decidiu, na noite de quarta-feira, 27, por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), encerrar a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais. A votação contou com 461 votos a favor e 19 contrários, e agora a proposta segue para análise no Senado Federal.
A votação da PEC ocorreu em dois turnos, sendo que no primeiro, o plenário da Câmara aprovou a medida com um expressivo placar de 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na fase anterior, na comissão especial, a proposta já havia obtido 34 votos a favor e 4 contra. A expectativa era que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levasse a emenda para votação no plenário ainda na mesma data.
Hugo Motta havia anunciado um acordo com o governo no início da semana para que a PEC da Escala 6×1 fosse analisada e aprovada durante essa semana, em celebração ao mês do trabalhador. Para que isso acontecesse, o presidente convocou sessões extras ao longo do último mês, a fim de acelerar a tramitação do texto.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição, que estabelece a jornada de trabalho, reduzindo-a de 44 para 40 horas semanais. A transição será gradual, com um período de 14 meses, e não haverá redução salarial. Além disso, a nova norma determina uma escala de trabalho 5×2, ou seja, cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso.
Durante o período de transição, a PEC permite que acordos e convenções coletivas possam autorizar a ampliação da jornada diária para redistribuição das horas ao longo da semana, desde que respeitados os dois dias de descanso semanal. A proposta inclui trechos que especificam que a duração do trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários.
Outro ponto relevante da PEC é a criação de uma regra específica para trabalhadores considerados “hipersuficientes”, que são aqueles com diploma de nível superior e salário equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS. Para esse grupo, as regras de controle de jornada e duração de trabalho não se aplicam, a menos que haja previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador, mantendo, no entanto, a obrigatoriedade dos dois dias de repouso semanal.
