Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). O tratado cria regras para o comércio entre os dois blocos e será enviado ao Senado.
O documento estabelece normas tarifárias, regulatórias e prazos de transição para o comércio bilateral de bens e serviços. Um dos principais pontos é a exportação de minerais raros, onde o Brasil mantém o direito de aplicar imposto sobre nióbio, lítio e cobalto vendidos para a UE, com alíquota mínima de 50% da taxa cobrada para outros países.
O texto prevê um período de transição gradual para o fim das tarifas no comércio de veículos. Veículos a combustão terão tarifas eliminadas em 15 anos, enquanto veículos eletrificados terão 18 anos. Veículos a hidrogênio terão 25 anos com 6 anos de carência e veículos movidos a novas tecnologias, 30 anos também com 6 anos de carência.
O acordo também reconhece indicações geográficas de produtos brasileiros na UE, protegendo IGs como cachaça e queijos da Canastra. Além disso, as regras sobre patentes de medicamentos seguem acordos internacionais, preservando a lei brasileira de propriedade industrial e permitindo políticas de medicamentos genéricos.
