O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos-PB, está prestes a indicar um parlamentar de perfil moderado para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1. Essa escolha deve ocorrer em um contexto de articulação política, já que a PEC tem a autoria da base governista.
A expectativa é que Motta anuncie a criação da comissão especial encarregada de analisar o mérito da proposta nesta quarta-feira, dia 22. Essa data coincide com a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Paulo Azi, do União-BA, que atua como relator na CCJ, já apresentou um parecer favorável à admissibilidade da matéria, incluindo recomendações que abordam compensações ao setor produtivo e um período de transição.
A instalação da comissão especial representa um passo crucial antes que a proposta siga para votação no plenário da Câmara. Essa etapa deve intensificar a mobilização política em torno do tema, com diversas bancadas e representantes de setores da economia se preparando para garantir assentos no colegiado, que será fundamental na definição do texto final da PEC.
Os parlamentares que compuserem a comissão terão a responsabilidade de decidir sobre a inclusão ou não de regras de transição, diferenciação entre setores e compensações tributárias para empresas afetadas pela nova legislação. O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, já manifestou sua oposição a algumas propostas, especialmente aquelas que envolvem mecanismos de compensação ao setor empresarial.
Com a movimentação política já em andamento, o desfecho da votação da PEC pode impactar significativamente a dinâmica das relações de trabalho no Brasil, refletindo as mudanças na jornada de trabalho e na organização do setor produtivo.
