O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) retomou a emissão de créditos externos, apesar de atrasos significativos em Cuba e Venezuela, principais devedores. A decisão foi tomada após a sanção de uma lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza novos empréstimos para exportação de serviços de engenharia.
A medida busca recolocar construtoras brasileiras em projetos de infraestrutura no exterior, após anos de retração. Esses contratos seguem um modelo em que o BNDES financia serviços de empresas brasileiras, mas o pagamento é responsabilidade do país contratante. Em caso de inadimplência, o banco aciona o Fundo de Garantia à Exportação, lastreado pelo Tesouro.
O instrumento foi amplamente utilizado nas décadas anteriores, quando empresas brasileiras chegaram a responder por cerca de 2,5% do mercado global de engenharia. A política foi interrompida após a Operação Lava Jato, que atingiu grandes empreiteiras e levou à suspensão dos financiamentos.
Venezuela e Cuba devem quase R$ 2 bilhões ao BNDES. A Venezuela deve mais de US$ 1,2 bilhão ao Brasil, enquanto Cuba acumula cerca de US$ 676 milhões em atrasos relacionados a obras financiadas pelo banco. Entre os projetos estão os metrôs de Caracas e Los Teques, na Venezuela, além do Porto de Mariel, em Cuba.
O governo disse que continua cobrando os débitos por meio de negociações bilaterais e fóruns internacionais, com incidência de juros sobre os valores em atraso. Não há, contudo, prazo definido para regularização.
A nova legislação introduziu uma proibição a novos empréstimos para países inadimplentes. Apesar das mudanças, o passivo herdado continua pressionando o debate. As dívidas de Cuba e Venezuela seguem sem solução concreta, mesmo anos depois dos primeiros atrasos.
