A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, presidida pelo deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), aprovou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei 623/2021, que visa fortalecer o papel dos síndicos e administradores de condomínios na vigilância e denúncia de casos de maus-tratos a animais. O texto foi uma das cinco proposições apreciadas pelo colegiado durante reunião realizada na sala Arnaldo Busato.

De autoria dos deputados Alexandre Amaro (Republicanos), Paulo Gomes (PL) e Ney Leprevost (Republicanos), a proposta se estende a condomínios residenciais e comerciais localizados no Paraná. Segundo o texto, síndicos ou administradores devidamente constituídos devem comunicar às autoridades policiais ocorrências ou indícios de casos de maus-tratos a animais em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns. As informações são da Alep.

O texto recebeu relatoria do deputado Fábio Oliveira (Novo), que apresentou parecer favorável à iniciativa, acatado pelos demais membros.

Atividades de reutilização de bens

Também avançou o projeto de lei 341/2026, proposto por Paulo Gomes. Ele estabelece diretrizes para a valorização das atividades de reutilização e circulação de bens no Paraná. Nessa categoria enquadram-se brechós, bazares, lojas de revenda de bens usados, antiquários, feiras de troca, plataformas físicas ou digitais de intermediação, troca ou revenda de bens utilizáveis e iniciativas congêneres.

Caso o texto seja sancionado, o Poder Público poderá formular, apoiar e articular políticas públicas para a valorização dessas atividades, por meio de ações de capacitação, orientações técnicas, campanhas educativas, apoio à inovação e à transformação digital, entre outras medidas.

A proposição também permite a instituição, por parte do Poder Público, de programas específicos de incentivo, apoio e desenvolvimento para essas atividades.

A iniciativa foi relatada pelo deputado Adão Litro (PSD).

Outros projetos

A Comissão também aprovou o relatório favorável da deputada Ana Júlia (PT) ao projeto de lei 160/2022, do deputado Evandro Araújo (PSD) e do ex-deputado Reichembach, que institui o selo “Amigo dos Animais”. A medida visa reconhecer empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas da causa animal.

Avançou também o PL 429/2021, dos deputados Cobra Repórter (PSD) e Alexandre Amaro, que institui a Política de Estado de Instrução Pública para a Prevenção e o Combate ao Engasgo. A medida recebeu relatoria do deputado Alisson Wandscheer (PP).

Por fim, a deputada Ana Júlia (PT) pediu vistas para analisar o projeto de lei 55/2026, dos deputados Guerra e Maria Victoria (PP), 2ª secretária da Alep, que institui o “Programa Paranaense de Incentivo a Centros de Dados (PRODATA-PR)”. O texto estabelece normas gerais para o fomento à implantação de centros de processamento de dados e conectividade (data centers), visando à transformação digital e à inovação tecnológica no Paraná.