Atribuições da Corregedoria da Assembleia do Paraná

A Corregedoria da Assembleia do Paraná tem responsabilidades que incluem a segurança interna da Casa e a supervisão do porte de armas. O corregedor pode instaurar inquéritos para apurar delitos cometidos por deputados no Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury.

No caso de um delito cometido por um deputado dentro do Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury, cabe ao corregedor presidir o inquérito que será instaurado para a apuração dos fatos. O processo investigativo deve seguir as diretrizes estabelecidas no Código de Processo Penal, além de respeitar os regulamentos policiais do Estado do Paraná, sempre que aplicável.

Com essas atribuições, a Corregedoria efetua um papel crítico na supervisão da conduta parlamentar, garantindo que as normas e regulamentos sejam seguidos, contribuindo assim para a integridade da Assembleia e a confiança da população nas instituições públicas. O trabalho do corregedor é, portanto, fundamental para manter a ordem e a disciplina no âmbito da Casa Legislativa.