A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei 483/2026, que autoriza o Governo do Estado a realizar uma operação de crédito externo de até US$ 100 milhões, equivalente a R$ 521 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A garantia da operação será fornecida pela União. Os recursos obtidos serão destinados ao financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Paraná (Profisco III PR), que tem como foco a transformação digital e o fortalecimento da administração tributária e financeira.
Elaborado com base em estudos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), o projeto visa implementar soluções tecnológicas e ações que aprimorem a gestão pública no estado. As iniciativas também levarão em conta as novas exigências resultantes da reforma tributária em andamento.
De acordo com a justificativa apresentada, a proposta tem como objetivo aumentar a eficiência administrativa e elevar a qualidade dos serviços prestados aos contribuintes. Além disso, o projeto inclui medidas destinadas a fortalecer a sustentabilidade fiscal e a otimizar a gestão das despesas públicas.
A proposta ainda permite que o Estado utilize receitas previstas na Constituição Federal como contragarantia à garantia da União, além de outras garantias que possam ser aceitas pela legislação vigente. As despesas relacionadas a essa operação estão em conformidade com a Lei Orçamentária Anual de 2026, com o Plano Plurianual 2024-2027 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Uma subemenda modificativa aprovada estabelece que todos os convênios, contratos, termos de fomento e outros instrumentos que surgirem da nova lei deverão seguir os princípios da economicidade e do interesse público, além de respeitar as normas legais, regulamentares, orçamentárias e financeiras aplicáveis.
A proposta segue agora para sanção do governador, que deverá decidir sobre a sua implementação.
