A Assembleia Legislativa do Paraná está realizando uma audiência pública para discutir denúncias de violações de direitos humanos nas penitenciárias do estado. A audiência está marcada para as 18h, no Plenarinho da Casa Legislativa, e deve receber autoridades, familiares de pessoas encarceradas e grupos que lutam pela garantia dos direitos humanos.
Nossas movimentações em defesa das pessoas presas já nos renderam importantes resultados, como a transferência de detentos cadeirantes do CMP para tratamento adequado e a abertura de uma investigação pelo Conselho Nacional de Justiça sobre as denúncias de tortura e mortes no Complexo.
Em maio de 2024, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura visitou o gabinete do deputado Renato e articulou a votação do PL 74/2022, de autoria do Poder Executivo e já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. O projeto institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, instrumento responsável por implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
O deputado Renato Freitas foi também autor do requerimento que solicitou a abertura de uma CPI do Sistema Carcerário para investigar casos de corrupção no Sistema Penitenciário do Paraná. Ainda em 2024, o parlamentar promoveu uma audiência pública com o mesmo tema. O momento consolidou um espaço de escuta de familiares, movimentos sociais e instituições, reafirmando a centralidade da Lei de Execução Penal e o dever do Estado de garantir condições dignas e respeito aos direitos fundamentais das pessoas apenadas, principalmente no Complexo Médico Penal (CMP).
