A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma reunião especial em celebração ao Mês da Mulher. O encontro abordou a valorização dos direitos e da dignidade das mulheres, com a participação de diversas deputadas e da secretária Márcia Huçulak. Durante a reunião, foram solicitadas ações mais rápidas nas votações de propostas voltadas à equidade de gênero e à proteção social.
Entre as propostas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 129/2024, que institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. A proposta caracteriza a violência política como qualquer ação que restrinja os direitos políticos das mulheres. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 630/2025, que institui a campanha Agosto Dourado, voltada para incentivar o aleitamento materno.
Outras iniciativas incluem o Projeto de Lei nº 130/2018, que garante matrícula na rede pública para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. As deputadas Mabel Canto e outras aprovaram ainda propostas que asseguram o direito de amamentar durante concursos e garantias de analgesia durante o parto.
Por fim, o Projeto de Lei nº 211/2025 institui o dia 10 de março como Dia Estadual da Mulher Policial Penal. Uma nova sessão extraordinária da CCJ está agendada para a próxima segunda-feira, dia 30, para analisar mais propostas relacionadas.
