O Congresso Nacional converteu em lei apenas 23% das medidas provisórias editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa taxa é a menor desde a Emenda Constitucional 32, de 2001, que estabeleceu um prazo máximo de 120 dias para cada medida, limitando a prática de renovação automática de normas provisórias.
Dos 192 atos editados por Lula em seu terceiro mandato, apenas 38 foram convertidos em lei. Outras 26 estavam em tramitação no fechamento do levantamento. Das 166 medidas com desfecho definido, 128, ou 77%, não se tornaram lei. A caducidade foi o principal mecanismo, com o prazo de 120 dias esgotando-se sem deliberação do Congresso.
O Poder Legislativo pode barrar uma medida provisória sem rejeitá-la formalmente, o que é descrito como
