Aprovação de 5% para data-base e reestruturação de carreiras no funcionalismo público do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou revisão geral anual de 5% e reestruturação de carreiras, impactando aproximadamente R$ 1,6 bilhão ao ano.
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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um conjunto de propostas que incluem a concessão da revisão geral anual (data-base) de 5% e a reestruturação de carreiras dos servidores públicos estaduais. As iniciativas, que tramitam em regime de urgência, têm um impacto estimado de R$ 1,6 bilhão ao ano, beneficiando cerca de 237 mil servidores ativos e inativos a partir de maio.

O projeto de lei 323/2026, que representa um impacto de aproximadamente R$ 1,3 bilhão ao ano, visa reforçar o compromisso do Estado com a recomposição salarial do funcionalismo. O vice-líder do governo, deputado Marcelo Rangel, destacou a importância do trabalho conjunto na aprovação do projeto, que busca preservar o valor real dos vencimentos frente à inflação e evitar perdas salariais.

A proposta não abrange servidores que receberão reestruturação na carreira em 2026, como policiais, bombeiros e agentes de saúde. Já o projeto de lei 322/2026 trata da reestruturação da carreira dos Agentes de Apoio do Poder Executivo, com a criação de uma nova tabela salarial, beneficiando cerca de 23 mil servidores, com um investimento de quase R$ 319 milhões ao ano.

A nova tabela salarial pretende corrigir disparidades entre categorias com atribuições equivalentes, proporcionando ganhos médios de até 33% nas classes finais. Além disso, a proposta busca racionalizar a gestão de pessoas no Estado, padronizando estruturas e valorizando servidores essenciais na prestação de serviços públicos.