A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu pela continuidade do processo de caducidade da Enel Distribuição São Paulo, após a análise do pedido de reconsideração apresentado pela empresa. A avaliação técnica da Aneel concluiu que os argumentos apresentados pela distribuidora não foram suficientes para desqualificar as evidências de descumprimento das obrigações contratuais de fornecimento de energia.
A Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT) da Aneel destacou a robustez das premissas metodológicas utilizadas ao longo da fiscalização e a regularidade do processo, além de afirmar que não existem elementos técnicos que justifiquem uma revisão da decisão que deu início ao processo de caducidade.
Os recursos da Enel alegavam que a decisão da Aneel se baseou em erros metodológicos e inconsistências na medição da recuperação do fornecimento de energia após os eventos climáticos ocorridos em dezembro de 2025. A empresa argumentou que essas falhas comprometeriam a fundamentação da agência e a validade do processo instaurado.
Em resposta, a Enel reiterou sua discordância com a nota técnica da Aneel, afirmando que continuará a agir de maneira transparente e colaborativa para demonstrar, em todas as instâncias, seu comprometimento com as metas estabelecidas em contrato e no plano de melhorias apresentado em 2024. A distribuidora também expressou confiança nos fundamentos técnicos e legais que orientam sua atuação no Brasil, reafirmando seu compromisso com a qualidade do serviço para seus mais de 8,5 milhões de clientes na Grande São Paulo.
A análise da Aneel é apenas uma fase do processo de caducidade, e a Enel se colocou à disposição da Aneel, do Ministério de Minas e Energia e de outros órgãos competentes para fornecer os esclarecimentos necessários. A empresa enfatizou que os recentes avanços operacionais e os investimentos realizados refletem seu compromisso contínuo com os consumidores da região.
Além das conclusões da nota técnica, o diretor-relator Fernando Mosna solicitou, na última terça-feira (30), um parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à Aneel. O parecer visa esclarecer alguns pontos levantados pela Enel em seu recurso, que vão além das questões metodológicas e técnicas.
